A dificuldade em enxergar as desigualdades que atravessam a vida das mulheres em Goiânia passa também pela qualidade dos dados disponíveis. Levantamento do Observatório das Mulheres em Goiânia (Berê) apontou desafios na obtenção de recortes municipais sobre raça, classe e território, o que pode dificultar o direcionamento de políticas públicas para populações mais vulneráveis.
Em entrevista ao Berê, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, afirma que a pasta trabalha para qualificar os registros e ampliar o uso dessas informações no planejamento das ações. Ele fala sobre políticas voltadas às mulheres, monitoramento de indicadores, atendimento às vítimas de violência e os desafios para fortalecer uma rede de cuidado com foco na equidade. Leia a entrevista:
O relatório do Berê aponta dificuldades em encontrar dados municipais com recortes de raça e classe sobre as mulheres da capital. Como a sua secretaria pretende adaptar seus sistemas de registro para que possamos saber, por exemplo, não apenas quantas mulheres são atendidas pela rede municipal de Saúde, mas quantas delas são negras e moradoras da periferia?
Os sistemas de informação em Saúde já contemplam variáveis importantes para a análise das desigualdades, como raça/cor, sexo, idade, escolaridade e endereço de residência. Essas informações estão presentes em bases estratégicas como o Sistema de Informações Hospitalares, o Sistema de Informações sobre Mortalidade, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e os sistemas assistenciais utilizados na rede de saúde. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 344, de 1º de fevereiro de 2017 que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, com vistas a estimular e qualificar o uso dos meios institucionais ou ferramentas de gestão existentes relativos ao monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); qualificar a coleta, o processamento e a análise dos dados desagregados por raça/cor, bem como nas informações epidemiológicas divulgadas anualmente pelo SUS; e incluir o quesito raça/cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos e pesquisas de saúde junto aos conveniados ou contratados pelo SUS. Nosso desafio permanente é qualificar cada vez mais o preenchimento desses registros e ampliar seu uso na tomada de decisão. A partir do endereço de residência, por exemplo, conseguimos realizar análises territoriais que permitem identificar desigualdades entre regiões da cidade e direcionar ações para os locais de maior vulnerabilidade. A secretaria tem trabalhado para fortalecer a qualidade dos dados e ampliar análises que considerem raça/cor, território e outras condições sociais, contribuindo para que as políticas públicas sejam cada vez mais orientadas pela equidade e pelas necessidades reais da população.
Atualmente, a SMS tem alguma política pública voltada para o atendimento às mulheres? Como ela funciona e de que forma a pasta monitora essas ações?
A Secretaria Municipal de Saúde orienta suas ações a partir das políticas nacionais do SUS, especialmente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e outras políticas voltadas à equidade e à atenção integral às mulheres em seus diferentes ciclos de vida. Essas ações abrangem todos os ciclos de vida, desde a infância e adolescência até o envelhecimento, contemplando a promoção da saúde, a prevenção de agravos, a assistência e a recuperação da saúde. Entre as principais áreas de atuação estão a saúde sexual e reprodutiva, o planejamento reprodutivo, o pré-natal, parto e puerpério, a prevenção e o tratamento dos cânceres de mama e do colo do útero, saúde bucal, saúde mental, além da atenção às mulheres em situação de violência. No campo materno-infantil, Goiânia integra a Rede Alyne, estratégia do Ministério da Saúde voltada à qualificação e humanização do cuidado, com foco na redução da mortalidade materna e infantil, na promoção da equidade e na proteção de gestantes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. A secretaria também coordena a Rede de Atenção, Proteção e Defesa das Pessoas em Situação de Violências, que organiza o cuidado às mulheres em situação de violência por meio de ações integradas de vigilância, assistência, acolhimento e articulação com a rede intersetorial de proteção. O objetivo dessas políticas é promover melhores condições de vida e saúde para as mulheres, ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantir direitos e contribuir para a redução da morbimortalidade feminina por causas evitáveis, respeitando as especificidades dos diferentes grupos populacionais e sem qualquer forma de discriminação. A ampliação, qualificação e humanização da atenção integral à saúde da mulher constituem prioridades da gestão municipal. O monitoramento dessas ações é realizado por meio dos instrumentos de gestão do SUS, com acompanhamento sistemático de indicadores, metas e resultados em bases mensais, quadrimestrais e anuais, além da realização de oficinas periódicas de monitoramento e avaliação para subsidiar o planejamento e o aprimoramento contínuo das ações desenvolvidas. Tem-se um instrumento padronizado de monitoramento com oficinas periódicas e discussões dos seus resultados.
A pesquisa do Berê observou que dados sobre escolaridade e renda das mulheres muitas vezes ficam “ignorados” nos cadastros realizados pela administração municipal. Como garantir a qualidade da informação para que as políticas públicas, no caso da SMS, cheguem de fato às mulheres em maior vulnerabilidade social?
A qualidade da informação é condição essencial para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. No âmbito da saúde, a variável escolaridade está presente nos sistemas de informação, enquanto a renda não integra, de forma direta, os sistemas tradicionais do SUS. Ainda assim, é possível identificar vulnerabilidades sociais por meio de variáveis como raça/cor, escolaridade, território de residência, idade, condição gestacional, situação de violência e acesso aos serviços. Um dos principais desafios é melhorar a completude e a consistência dos registros. Estamos reforçando a sensibilização e a capacitação permanente das equipes de saúde, destacando que o preenchimento adequado não é uma etapa burocrática, mas uma ferramenta fundamental para revelar desigualdades e orientar o cuidado. A SMS realiza o monitoramento da qualidade dos dados, na devolutiva periódica às unidades de saúde e na utilização dessas informações para planejar ações dirigidas às mulheres em maior vulnerabilidade social, mas ainda é um desafio presente.
Dados da Semasdh mostram que a Região Noroeste concentra o maior número de beneficiárias de auxílios de renda, enquanto a GCM nota um alto volume de ocorrências na Região Central. Como a sua pasta analisa essas diferenças territoriais em Goiânia na hora de planejar ações de acolhimento?
Esse é um desafio. Obter informações por regiões. Temos desafios nos aspectos populacionais, por sexo, faixa etária e raça/cor por região, que pode impactar nestas análises. As diferenças territoriais são fundamentais para o planejamento das ações de saúde. A Região Noroeste, por exemplo, apresenta importantes indicadores de vulnerabilidade social, enquanto a Região Central concentra fluxos populacionais, circulação intensa de pessoas, população em situação de rua, atividades comerciais e diferentes tipos de ocorrências. A análise dessas realidades exige integração de dados da saúde com informações de outras políticas públicas, como assistência social, segurança pública, direitos humanos e planejamento urbano. No caso da saúde, é possível utilizar informações sobre atendimentos, perfil epidemiológico, endereço de residência e localização dos serviços para identificar territórios prioritários. A SMS reconhece que ainda há desafios na produção de informações por região, especialmente quando se busca cruzar dados por sexo, faixa etária, raça/cor e território. Por isso, o fortalecimento da análise territorial é uma prioridade para qualificar o acolhimento, organizar fluxos e direcionar ações para as áreas com maior necessidade.
Sabemos que a maternidade é um dos principais fatores que dificultam a permanência das mulheres no mercado de trabalho em Goiânia. Existe um diálogo entre a sua pasta e outras secretarias para criar políticas transversais que apoiem as mães solo?
A Secretaria Municipal de Saúde reconhece que a maternidade, especialmente quando vivenciada por mães solo, está diretamente relacionada às determinações sociais da saúde, como renda, moradia, trabalho, rede de apoio, segurança alimentar, acesso à creche e proteção social. Temos a Política Municipal de Promoção da Saúde, que atua sobre os determinantes sociais e busca fortalecer ações intersetoriais. No entanto, é necessário avançar na construção de respostas mais integradas entre saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, direitos humanos e políticas para mulheres. No âmbito da saúde, a contribuição da SMS se dá por meio do acompanhamento pré-natal, puerpério, saúde da criança, planejamento reprodutivo, saúde mental, prevenção das violências e articulação com a rede de proteção. Para apoiar mães solo, é fundamental ampliar o diálogo intersetorial e construir fluxos que garantam acolhimento, cuidado integral e encaminhamento adequado às demais políticas públicas e é uma das dimensões prioritárias para a rede de atenção à saúde no município de Goiânia, especialmente no âmbito de Rede de Atenção, Proteção e Defesa das Pessoas em Situação de Violências, no âmbito da proteção às mulheres. Reconhecemos que ainda existem importantes desafios e lacunas a serem enfrentados na saúde da mulher, especialmente no acesso oportuno a alguns serviços, na redução das desigualdades, na qualificação da atenção em determinados pontos da rede e no enfrentamento das violências que atingem mulheres e meninas. Por isso, o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher é uma das prioridades da gestão do prefeito Sandro Mabel e da Secretaria Municipal de Saúde, com investimentos permanentes na ampliação do acesso, na qualificação da assistência, na humanização do cuidado e na promoção da equidade.
